Legislações

Nº 583/2017 Lei Ordinária

INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 582/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA” E DÁ OUTRAS PR...

07/12/2017

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Nº 581/2017 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA AJUSTÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO IMPOSTO SOBRE S...

07/12/2017

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Nº 580/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 579/2017 Lei Ordinária

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO BANANAL DE BAIXO, EM TARUM...

21/11/2017

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Nº 578/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 577/2017 Lei Ordinária

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 576/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO DE QUALIDADE AGROPECUÁRIO, CRIAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, EMITIR SELO DE PROD...

21/11/2017

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Nº 575/2017 Lei Ordinária

ALTERA O ART. 98 E ACRESCENTA §§ 6º E 7º, DA LEI MUNICIPAL 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLIC...

21/11/2017

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Nº 574/2017 Lei Ordinária

CRIA O § 3º, DO ART. 26, DA LEI Nº 509/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

21/11/2017

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Nº 573/2017 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA QUANTO A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S...

21/11/2017

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Nº 572/2017 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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