Lei Ordinária nº 572/2017

Lei Ordinária nº 572/2017

Publicada em 21/11/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 28 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

21/11/2017