Legislações

Nº 742/2023 Lei Ordinária

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 (LOA)

10/11/2023

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Nº 731/2023 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).

04/05/2023

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Nº 714/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VAI VOLTA E BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

08/09/2022

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Nº 713/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME A EMENDA...

08/09/2022

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Nº 712/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 711/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 710/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 709/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 708/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROV...

04/08/2022

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Nº 707/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO CÉU PEQUENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/07/2022

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Nº 706/2022 Lei Ordinária

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO E DÁ O...

21/07/2022

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Nº 705/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM...

21/07/2022

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