Legislações

Nº 409/2012 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2024

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Nº 385/2011 Lei Ordinária

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

10/03/2024

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Nº 742/2023 Lei Ordinária

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 (LOA)

10/11/2023

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Nº 599/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO D...

03/03/2024

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Nº 456/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2014

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Nº 713/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME A EMENDA...

08/09/2022

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Nº 484/2015 Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2015

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Nº 514/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2016

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Nº 712/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 705/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM...

21/07/2022

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Nº 714/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VAI VOLTA E BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

08/09/2022

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Nº 710/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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