Lei Ordinária nº 596/2018
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA MULTA, JUROS E ATUALI...
Lei Ordinária nº 595/2018
RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO RIO DOCE - CIMDOCE E...
Lei Ordinária nº 594/2018
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO DONA ADMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 593/2018
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 592/2018
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA UTILIZAÇÃO EM PRÉDIOS, VIAS PÚBLICAS, E NAS DEMAIS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ...
Lei Ordinária nº 590/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 589/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 588/2017
ACRESCENTA ARTIGOS NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO D...
Lei Ordinária nº 587/2017
INSTITUI CONCURSO DE DECORAÇÃO DE FACHADAS E VITRINES DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAS NO PERÍODO DAS FESTAS NATALINAS, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL E TRIBU...
Lei Ordinária nº 586/2017
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA À FEIRA AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 585/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOM CARLOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 584/2017
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.