Legislações

Nº 656/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE SESSENT...

05/03/2021

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Nº 655/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

04/02/2021

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Nº 379/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, CUSTEADOS PELO FUNDEB.

09/05/2011

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Nº 1/2021 Lei Complementar

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2021

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Nº 654/2020 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

18/12/2020

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Nº 652/2020 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO P...

25/10/2020

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Nº 651/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TARUAÇU DE MINAS EM TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 650/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE TARUAÇU DE MINAS EM TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 649/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE TARUAÇU DE MINAS EM TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 648/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 647/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA RUA BENEDITO VALADARES, LOCALIZADA NO CENTRO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 646/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/09/2020

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