Legislações

Nº 534/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2017

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Nº 533/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS P...

16/02/2017

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Nº 532/2017 Lei Ordinária

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017

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Nº 531/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA...

16/02/2017

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Nº 530/2017 Lei Ordinária

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR...

16/02/2017

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Nº 529/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DOS ASSESSORES JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017

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Nº 528/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2017

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Nº 527/2016 Lei Ordinária

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

29/12/2016

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Nº 526/2016 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

06/12/2016

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Nº 525/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, X, XI CONTIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA OS EXERCÍCIOS FINANC...

06/12/2016

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Nº 524/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNO 2014/2017 – LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2016

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Nº 523/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “OLIVEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016

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