Lei Ordinária nº 527/2016

Lei Ordinária nº 527/2016

Publicada em 29/12/2016

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

29/12/2016