Legislações

Nº 457/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTEM FACULDADES NAS CIDADES POLO DO E...

22/04/2014

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Nº 417/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUT...

06/05/2013

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Nº 407/2012 Lei Ordinária

DENOMINA AS RUAS DA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAFEMIRIM – MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2012

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Nº 403/2012 Lei Ordinária

FIXA NOVOS VENCIMENTOS AOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, FISCAL DE OBRAS, GUARDA DE ENDEMIAS, JARDINEIRO, MOTORISTA...

03/04/2012

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Nº 401/2012 Lei Ordinária

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2012

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Nº 386/2011 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG PARA...

19/09/2011

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Nº 277/2008 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2008

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Nº 198/2005 Lei Ordinária

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2005

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Nº 683/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1997 – CÓDIGO DE POSTURAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2021

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Nº 680/2021 Lei Ordinária

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE I...

04/11/2021

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Nº 667/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ldo)

08/06/2021

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Nº 663/2021 Lei Ordinária

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 636, DE 7 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...

12/04/2021

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