Lei Ordinária nº 502/2015

Lei Ordinária nº 502/2015

Publicada em 07/10/2015

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

07/10/2015