Legislações

Nº 682/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.

03/02/2022

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Nº 691/2021 Lei Ordinária

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE TARUMIRIM – APAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2021

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Nº 690/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PRO...

17/12/2021

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Nº 689/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SOBRETUDO CRIANÇAS, ATRAVÉS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS P...

17/12/2021

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Nº 688/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2021

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Nº 687/2021 Lei Ordinária

FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/12/2021

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Nº 686/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2021

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Nº 685/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E PERMUTA DE MUDAS DE PLANTAS E ÁRVORES DO VIVEIRO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2021

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Nº 684/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2021

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Nº 683/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1997 – CÓDIGO DE POSTURAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2021

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Nº 682/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CIMDOCE - CONSÓRCI...

19/10/2021

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Nº 681/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUS...

04/11/2021

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