Lei Ordinária nº 684/2021

Lei Ordinária nº 684/2021

Publicada em 18/11/2021

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

18/11/2021