Lei Ordinária nº 691/2021

Lei Ordinária nº 691/2021

Publicada em 17/12/2021

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE TARUMIRIM – APAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

17/12/2021