Legislações

Nº 511/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016

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Nº 504/2015 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2014/2017.

18/11/2015

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Nº 487/2015 Lei Ordinária

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DE CAFÉMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2015

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Nº 477/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR ESCRITURA PÚBLICA OS LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA PARTE DA RUA MARIA HELENA MUNIZ DE OLIVEIRA,...

18/11/2014

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Nº 471/2014 Lei Ordinária

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA AUXÍLIO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2014

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Nº 461/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, RECEBIMENTO OU PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO 2014 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 20...

12/05/2014

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Nº 460/2014 Lei Ordinária

ALTERA OS ARTS. 38 E 40 DA LEI MUNICIPAL 215/2005 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO P...

12/05/2014

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Nº 455/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/04/2014

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Nº 365/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2014

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Nº 439/2013 Lei Ordinária

CRIA A CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E D...

04/10/2013

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Nº 437/2013 Lei Ordinária

INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ÂMBITO DO MUNICÍ...

05/09/2013

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Nº 436/2013 Lei Ordinária

ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI...

05/09/2013

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