Legislações

Nº 425/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOBARAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2013

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Nº 424/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2013

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Nº 416/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO U...

26/04/2013

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Nº 411/2012 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2012

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Nº 397/2011 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O RESGATE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2011

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Nº 382/2011 Lei Ordinária

CONCEDE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2011

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Nº 369/2011 Lei Ordinária

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

02/03/2011

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Nº 333/2009 Lei Ordinária

REGULAMENTA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2009

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Nº 328/2009 Lei Ordinária

ALTERA VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 238/PMT/2006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTIT...

08/12/2009

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Nº 306/2009 Lei Ordinária

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/08/2009

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Nº 304/2009 Lei Ordinária

ALTERA O CAPUT E INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 248, DE 13 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA...

20/08/2009

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Nº 299/2009 Lei Ordinária

ALTERA O SALÁRIO DOS CARGOS DE ALMOXARIFE E CHEFE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR – JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/07/2009

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