Legislações

Nº 708/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E DÁ OUTRAS PROV...

04/08/2022

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Nº 711/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 709/2022 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE...

08/08/2022

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Nº 509/2015 Lei Ordinária

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

04/12/2015

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Nº 659/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2021

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Nº 472/2014 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

04/12/2014

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Nº 707/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO CÉU PEQUENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/07/2022

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Nº 706/2022 Lei Ordinária

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO E DÁ O...

21/07/2022

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Nº 320/2009 Lei Ordinária

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2009

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Nº 587/2017 Lei Ordinária

INSTITUI CONCURSO DE DECORAÇÃO DE FACHADAS E VITRINES DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAS NO PERÍODO DAS FESTAS NATALINAS, DISPÕE SOBRE INCE...

07/12/2017

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Nº 585/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOM CARLOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 666/2021 Lei Ordinária

Veda a cobrança de qualquer valor pelo religamento ou restabelecimento de serviço de fornecimento de água em decorrência de suspensão por in...

12/05/2021

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