Lei Ordinária nº 320/2009

Lei Ordinária nº 320/2009

Publicada em 30/11/2009

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

30/11/2009