Legislações

Nº 617/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVI...

06/06/2019

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Nº 469/2014 Lei Ordinária

COMPLEMENTA A LEI 349/2010, PARA FIXAR VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE TARU...

09/09/2014

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Nº 731/2023 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).

04/05/2023

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Nº 668/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO REGULAMENTADORA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/06/2021

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Nº 611/2019 Lei Ordinária

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2019

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Nº 661/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ...

12/04/2021

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Nº 444/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, X, XI E DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MU...

14/11/2013

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Nº 410/2012 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVI...

06/12/2012

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Nº 699/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS...

05/05/2022

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Nº 652/2020 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO P...

25/10/2020

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Nº 600/2018 Lei Ordinária

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIROS E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2018

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Nº 277/2008 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2008

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