Lei Ordinária nº 666/2021
Veda a cobrança de qualquer valor pelo religamento ou restabelecimento de serviço de fornecimento de água em decorrência de suspensão por inadimplemento e dá ou...
Lei Ordinária nº 664/2021
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 627/2019
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CECÍLIO DOS SANTOS “VULGO ANTÔNIO LOURENÇO” A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAI VOLTA, MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVI...
Lei Ordinária nº 702/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM POTENCIAL DE PRODUZIR DANOS À SAÚDE E A VIDA, EM ESPAÇO PÚBLIC...
Lei Ordinária nº 674/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM TRANSFERIR PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A ITANHOMI E D...
Lei Ordinária nº 668/2021
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO REGULAMENTADORA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 652/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM OS CRÉDITOS DEVIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIP...
Lei Ordinária nº 269/2008
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
Lei Ordinária nº 268/2008
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 713/2022
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12...
Lei Ordinária nº 712/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA URBAN...
Lei Ordinária nº 704/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.