Legislações

Nº 462/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/06/2014

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Nº 461/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, RECEBIMENTO OU PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO 2014 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 20...

12/05/2014

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Nº 460/2014 Lei Ordinária

ALTERA OS ARTS. 38 E 40 DA LEI MUNICIPAL 215/2005 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO P...

12/05/2014

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Nº 459/2014 Lei Ordinária

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2014

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Nº 458/2014 Lei Ordinária

MODIFICA A LEI MUNICIPAL 015/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2014

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Nº 457/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTEM FACULDADES NAS CIDADES POLO DO E...

22/04/2014

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Nº 456/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2014

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Nº 455/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

03/04/2014

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Nº 454/2014 Lei Ordinária

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCI...

13/03/2014

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Nº 365/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2014

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Nº 452/2013 Lei Ordinária

ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 60, DA LEI MUNICIPAL 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA...

22/11/2013

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Nº 451/2013 Lei Ordinária

ALTERA OS ARTS. 23 E 40, DA LEI MUNICIPAL 301, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA...

22/11/2013

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