Lei Ordinária nº 462/2014
AUTORIZA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 461/2014
DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, RECEBIMENTO OU PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO 2014 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013, ESTEJA OU NÃO LA...
Lei Ordinária nº 460/2014
ALTERA OS ARTS. 38 E 40 DA LEI MUNICIPAL 215/2005 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE...
Lei Ordinária nº 459/2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 458/2014
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 015/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 457/2014
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTEM FACULDADES NAS CIDADES POLO DO ENTORNO DE TARUMIRIM...
Lei Ordinária nº 456/2014
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 455/2014
DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA DE COMPETÊNCIA DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 454/2014
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS...
Lei Ordinária nº 365/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 452/2013
ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 60, DA LEI MUNICIPAL 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMP...
Lei Ordinária nº 451/2013
ALTERA OS ARTS. 23 E 40, DA LEI MUNICIPAL 301, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC...