Legislações

Nº 679/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINALIDADE DE CHACREAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/11/2021

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Nº 658/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS PODERES OU ÓRGÃOS DE PODERES DA U...

12/04/2021

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Nº 656/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE SESSENT...

05/03/2021

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Nº 655/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

04/02/2021

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Nº 648/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 641/2020 Lei Ordinária

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO DE PASSAGEIROS AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NOS DISTRITOS DE BANANAL DE CIMA, BANANAL DE BAIXO, S...

22/05/2020

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Nº 640/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020.

10/03/2020

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Nº 632/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL FINANCEIRO À POPULAÇÃO CARENTE PARA ATENDER DESPESAS COM...

24/10/2019

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Nº 629/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2019

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Nº 627/2019 Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CECÍLIO DOS SANTOS “VULGO ANTÔNIO LOURENÇO” A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAI VOLTA, MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/...

05/08/2019

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Nº 604/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2019

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Nº 603/2018 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

07/12/2018

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