Lei Ordinária nº 638/2020
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNI...
Lei Ordinária nº 637/2020
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
Lei Ordinária nº 635/2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS...
Lei Ordinária nº 620/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 612/2019
INSTITUI A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU A TODA PESSOA FÍSICA QUE JUDICIALMENTE TER A GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO DE INFANTES ABANDONADOS OU DESASSISTIDOS E DA OUTR...
Lei Ordinária nº 610/2019
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO DA LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 608/2019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA MULTA, JUROS E...
Lei Ordinária nº 604/2019
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 603/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Lei Ordinária nº 600/2018
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIROS E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 596/2018
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA MULTA, JUROS E ATUALI...
Lei Ordinária nº 593/2018
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.