Legislações

Nº 447/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2013

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Nº 437/2013 Lei Ordinária

INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ÂMBITO DO MUNICÍ...

05/09/2013

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Nº 435/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VAI VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2013

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Nº 423/2013 Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 175/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2013

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Nº 422/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE REDES SOCIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS COMPUTADORES D...

16/05/2013

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Nº 421/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCI...

06/05/2013

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Nº 415/2013 Lei Ordinária

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/2013

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Nº 398/2012 Lei Ordinária

FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/02/2012

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Nº 372/2011 Lei Ordinária

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM TARUMIRIM - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2011

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Nº 370/2011 Lei Ordinária

ALTERA A DESCRIÇÃO DETALHADA E A ESPECIFICAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

02/03/2011

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Nº 330/2009 Lei Ordinária

ALTERA VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2009

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Nº 311/2009 Lei Ordinária

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 056/PMT/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERV...

08/10/2009

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