Lei Ordinária nº 467/2014

Lei Ordinária nº 467/2014

Publicada em 30/06/2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL POR MEIO DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESGOTO COM TECNOLOGIA SOCIAL FOSSA SÉPTICA ECONÔMICA E QUINTAIS AGROECOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

30/06/2014