Legislações

Nº 678/2021 Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tarumirim para o exercício financeiro de 2022. (LOA)

21/10/2021

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Nº 669/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

08/07/2021

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Nº 639/2020 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 509/2015 – CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2020

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Nº 628/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E INSTITUI O BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

20/09/2019

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Nº 570/2017 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

09/11/2017

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Nº 564/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

21/09/2017

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Nº 555/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE CINQUEN...

17/08/2017

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Nº 547/2017 Lei Ordinária

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS “A”, “B”, “C” E DA “PRAÇA”, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO OLIVEIRA EM CAFÉMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2017

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Nº 545/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A ASSOCIAR À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO MURIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2017

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Nº 539/2017 Lei Ordinária

CRIA O BALCÃO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/04/2017

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Nº 533/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS P...

16/02/2017

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Nº 531/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA...

16/02/2017

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