Legislações

Nº 526/2016 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

06/12/2016

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Nº 525/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, X, XI CONTIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA OS EXERCÍCIOS FINANC...

06/12/2016

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Nº 524/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNO 2014/2017 – LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/2016

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Nº 523/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “OLIVEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016

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Nº 518/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA Q...

06/05/2016

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Nº 512/2016 Lei Ordinária

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO CLUBE DE FUTEBOL FLAMENGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2016

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Nº 491/2015 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABAHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2015

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Nº 485/2015 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2015

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Nº 469/2014 Lei Ordinária

COMPLEMENTA A LEI 349/2010, PARA FIXAR VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE TARU...

09/09/2014

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Nº 466/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATES ÀS...

24/07/2014

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Nº 461/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, RECEBIMENTO OU PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO 2014 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 20...

12/05/2014

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Nº 459/2014 Lei Ordinária

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2014

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