Lei Ordinária nº 300/2009

Lei Ordinária nº 300/2009

Publicada em 15/07/2009

ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N.º 210/PMT/2005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – SMDRS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria
Poder Executivo
Situação
em_vigor
Data da lei
15/07/2009