Legislações

Nº 410/2012 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVI...

06/12/2012

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Nº 409/2012 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/03/2024

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Nº 408/2012 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ E D...

23/09/2012

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Nº 407/2012 Lei Ordinária

DENOMINA AS RUAS DA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAFEMIRIM – MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2012

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Nº 406/2012 Lei Ordinária

FIXA DOS SUBSÍDIOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2012

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Nº 405/2012 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 PARA ATENDER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO...

19/05/2012

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Nº 404/2012 Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITO DA LEI MUNICIPAL N.º 326/2009, ACRESCENTA NOMECLATURA AO CARGO DE COORDENADOR DE PACS PSF E UBS, ALTERA VENCIMENTO BÁSICO M...

03/04/2012

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Nº 403/2012 Lei Ordinária

FIXA NOVOS VENCIMENTOS AOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, FISCAL DE OBRAS, GUARDA DE ENDEMIAS, JARDINEIRO, MOTORISTA...

03/04/2012

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Nº 402/2012 Lei Ordinária

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/03/2012

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Nº 401/2012 Lei Ordinária

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2012

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Nº 400/2012 Lei Ordinária

ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 10, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 302, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO M...

16/02/2012

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Nº 399/2012 Lei Ordinária

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TARUMIRIM - COMDEC, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TARUMIRIM – FUMDEC E DÁ OUTRAS...

16/02/2012

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