Legislações

Nº 438/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2013

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Nº 437/2013 Lei Ordinária

INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) NO ÂMBITO DO MUNICÍ...

05/09/2013

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Nº 436/2013 Lei Ordinária

ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI...

05/09/2013

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Nº 435/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VAI VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2013

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Nº 434/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A INTEGRAR O CISLESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LESTE DE MINAS GERAIS, RATIFICA O PROTOCOLO D...

22/09/2013

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Nº 433/2013 Lei Ordinária

DENOMINA DE RUA PAULINO PEREIRA DA SILVEIRA O PROLONGAMENTO DA RUA BENEDITO VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2013

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Nº 432/2013 Lei Ordinária

CRIA O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2013

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Nº 431/2013 Lei Ordinária

ALTERA INCISO I DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 426, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE “FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS VIN...

18/06/2013

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Nº 429/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

27/06/2013

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Nº 428/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/06/2013

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Nº 427/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL FUTEBOL CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2013

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Nº 426/2013 Lei Ordinária

FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16 E 31, ANEXO II, DA LEI MUN...

22/05/2013

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