Legislações

Nº 431/2013 Lei Ordinária

ALTERA INCISO I DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 426, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE “FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS VIN...

18/06/2013

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Nº 426/2013 Lei Ordinária

FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIOS DOS CARGOS EFETIVOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16 E 31, ANEXO II, DA LEI MUN...

22/05/2013

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Nº 420/2013 Lei Ordinária

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVI...

06/05/2013

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Nº 417/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, DO PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUT...

06/05/2013

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Nº 416/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO U...

26/04/2013

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Nº 408/2012 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ E D...

23/09/2012

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Nº 405/2012 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 PARA ATENDER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO...

19/05/2012

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Nº 404/2012 Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITO DA LEI MUNICIPAL N.º 326/2009, ACRESCENTA NOMECLATURA AO CARGO DE COORDENADOR DE PACS PSF E UBS, ALTERA VENCIMENTO BÁSICO M...

03/04/2012

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Nº 400/2012 Lei Ordinária

ALTERA OS INCISOS DO ARTIGO 10, BEM COMO OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 302, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO M...

16/02/2012

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Nº 399/2012 Lei Ordinária

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TARUMIRIM - COMDEC, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE TARUMIRIM – FUMDEC E DÁ OUTRAS...

16/02/2012

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Nº 395/2011 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O PERÍODO: 2012-2013 E DÁ OUTRAS PROV...

16/12/2011

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Nº 391/2011 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG PARA...

16/12/2011

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