Legislações

Nº 602/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VAL...

11/07/2018

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Nº 596/2018 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA M...

08/03/2019

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Nº 595/2018 Lei Ordinária

RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO R...

08/02/2018

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Nº 586/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA À FEIRA AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 584/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 578/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 574/2017 Lei Ordinária

CRIA O § 3º, DO ART. 26, DA LEI Nº 509/2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

21/11/2017

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Nº 559/2017 Lei Ordinária

QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TARUMIRIM-MG QUE DORAVANTE PASSA A SER CHAMADO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES JOÃO ROSA DA SILVEIRA “...

17/08/2017

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Nº 527/2016 Lei Ordinária

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

29/12/2016

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Nº 506/2015 Lei Ordinária

DENOMINA DE RUA AFFONSO FERREIRA GUIMARÃES A CONTINUAÇÃO DA RUA PAULINO PEREIRA SILVEIRA A PARTIR DO Nº 550 A 665 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2015

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Nº 503/2015 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, X E XI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2...

18/11/2015

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Nº 499/2015 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64

16/07/2015

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