Lei Ordinária nº 319/2009

Lei Ordinária nº 319/2009

Publicada em 30/11/2009

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria
Poder Executivo
Situação
em_vigor
Data da lei
30/11/2009