Legislações

Nº 576/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO DE QUALIDADE AGROPECUÁRIO, CRIAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, EMITIR SELO DE PROD...

21/11/2017

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Nº 557/2017 Lei Ordinária

ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL 301/2009, PASSA A DISPOR AOS CONSELHEIROS TUTELARES O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DÁ OUT...

17/08/2017

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Nº 513/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2016

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Nº 457/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE FREQUENTEM FACULDADES NAS CIDADES POLO DO E...

22/04/2014

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Nº 407/2012 Lei Ordinária

DENOMINA AS RUAS DA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CAFEMIRIM – MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/07/2012

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Nº 392/2011 Lei Ordinária

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/12/2011

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Nº 388/2011 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR...

06/10/2011

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Nº 378/2011 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM – MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA ASSISTÊNCIA AO MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL – CONMENOR E DÁ OUTR...

27/04/2011

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Nº 329/2009 Lei Ordinária

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 281/PMT/2008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARU...

08/12/2009

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Nº 319/2009 Lei Ordinária

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2009

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Nº 317/2009 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DO COMDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVA DO MU...

30/11/2009

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Nº 302/2009 Lei Ordinária

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU...

20/08/2009

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