Legislações

Nº 596/2018 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA M...

08/03/2019

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Nº 595/2018 Lei Ordinária

RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO R...

08/02/2018

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Nº 594/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO DONA ADMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/02/2018

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Nº 593/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/02/2018

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Nº 592/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA UTILIZAÇÃO EM PRÉDIOS, VIAS PÚBLICAS, E NAS DEMAIS SITUAÇÕES Q...

08/02/2018

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Nº 590/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS...

17/12/2017

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Nº 589/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 588/2017 Lei Ordinária

ACRESCENTA ARTIGOS NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL 42, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTR...

07/12/2017

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Nº 587/2017 Lei Ordinária

INSTITUI CONCURSO DE DECORAÇÃO DE FACHADAS E VITRINES DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAS NO PERÍODO DAS FESTAS NATALINAS, DISPÕE SOBRE INCE...

07/12/2017

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Nº 586/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA À FEIRA AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 585/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DOM CARLOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 584/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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