Lei Ordinária nº 614/2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CONTEÚDO DE “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NO PLANO CURRICULAR DO QUINTO E NONO ANO DO ENSINO FUNDAMETAL DA REDE PÚBLICA D...
Lei Ordinária nº 611/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 607/2019
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 606/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE CHACREAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO BEIJA FLOR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 602/2018
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VALOR DA MULTA, JUROS E...
Lei Ordinária nº 598/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA C...
Lei Ordinária nº 581/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 245/2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA AJUSTÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER...
Lei Ordinária nº 578/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 575/2017
ALTERA O ART. 98 E ACRESCENTA §§ 6º E 7º, DA LEI MUNICIPAL 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE T...
Lei Ordinária nº 568/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FORNECER ATÉ TRINTA BOLSAS DE ESTUDOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO INPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 567/2017
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE EM TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 566/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA DA ORAÇÃO” NO DISTRITO DE VAI-VOLTA EM TARUMIRIM-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.