Lei Ordinária nº 589/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 584/2017
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 444/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, X, XI E DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM...
Lei Ordinária nº 401/2012
INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 320/2009
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 305/2009
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 288/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PAFAT” - PROJETO DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 280/2008
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR QUE A FAZENDA MUNICIPAL DEVE EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 688/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 687/2021
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 682/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CIMDOCE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PAR...
Lei Ordinária nº 681/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO D...