Legislações

Nº 681/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUS...

04/11/2021

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Nº 679/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINALIDADE DE CHACREAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/11/2021

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Nº 656/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE SESSENT...

05/03/2021

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Nº 640/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020.

10/03/2020

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Nº 635/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS...

07/11/2019

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Nº 634/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE TARUMI...

07/11/2019

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Nº 632/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL FINANCEIRO À POPULAÇÃO CARENTE PARA ATENDER DESPESAS COM...

24/10/2019

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Nº 629/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR RESPONSÁVEL TÉCNICO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2019

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Nº 627/2019 Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CECÍLIO DOS SANTOS “VULGO ANTÔNIO LOURENÇO” A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VAI VOLTA, MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/...

05/08/2019

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Nº 626/2019 Lei Ordinária

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2019

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Nº 620/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PRO...

04/07/2019

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Nº 615/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2019

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