Lei Ordinária nº 554/2017

Lei Ordinária nº 554/2017

Publicada em 17/08/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE DOM CARLOTO, BANANAL DE BAIXO E BANANAL DE CIMA, BEM COMO ALTERA OS LIMITES INTERDISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

17/08/2017