Lei Ordinária nº 731/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
Lei Ordinária nº 690/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 685/2021
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO E PERMUTA DE MUDAS DE PLANTAS E ÁRVORES DO VIVEIRO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 679/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINALIDADE DE CHACREAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 672/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 656/2021
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA CONCEDER AOS DEVEDORES O DESCONTO DE SESSENTA POR CENTO QUE INCI...
Lei Ordinária nº 655/2021
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.
Lei Complementar nº 1/2021
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 647/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA RUA BENEDITO VALADARES, LOCALIZADA NO CENTRO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 646/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 645/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OZÍLIO TONEL - ZILINHO TONEL, LOCALIZADA NO CENTRO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 641/2020
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO DE PASSAGEIROS AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NOS DISTRITOS DE BANANAL DE CIMA, BANANAL DE BAIXO, SÃO VICENTE DO RIO DO...