Legislações

Nº 674/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM TRANSFERIR PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE...

22/07/2021

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Nº 661/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ...

12/04/2021

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Nº 647/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA RUA BENEDITO VALADARES, LOCALIZADA NO CENTRO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 611/2019 Lei Ordinária

INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2019

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Nº 606/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE CHACREAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO BEIJA FLOR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019

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Nº 600/2018 Lei Ordinária

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIROS E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2018

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Nº 410/2012 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVI...

06/12/2012

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Nº 268/2008 Lei Ordinária

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/03/2008

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Nº 658/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS PODERES OU ÓRGÃOS DE PODERES DA U...

12/04/2021

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Nº 655/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021.

04/02/2021

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Nº 648/2020 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE TARUMIRIM/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2020

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Nº 641/2020 Lei Ordinária

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO DE PASSAGEIROS AOS MUNÍCIPES RESIDENTES NOS DISTRITOS DE BANANAL DE CIMA, BANANAL DE BAIXO, S...

22/05/2020

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