Legislações

Nº 590/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS...

17/12/2017

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Nº 544/2017 Lei Ordinária

ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 110, DA LEI MUNICIPAL 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLI...

22/06/2017

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Nº 510/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/2016

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Nº 401/2012 Lei Ordinária

INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO DE PEQUENAS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2012

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Nº 701/2022 Lei Ordinária

INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/06/2022

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Nº 698/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2022

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Nº 682/2022 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.

03/02/2022

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Nº 690/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PRO...

17/12/2021

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Nº 681/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUS...

04/11/2021

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Nº 657/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL FINANCEIRO À POPULAÇÃO CARENTE PARA ATENDER DESPESAS COM EQUIPAMENTO PARA DEFICIENT...

05/03/2021

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Nº 598/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCIS...

19/04/2018

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Nº 567/2017 Lei Ordinária

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE EM TARUMIRIM/MG E DÁ OU...

05/10/2017

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