Legislações

Nº 530/2017 Lei Ordinária

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR...

16/02/2017

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Nº 522/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2016

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Nº 518/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA Q...

06/05/2016

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Nº 500/2015 Lei Ordinária

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/07/2015

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Nº 479/2014 Lei Ordinária

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/12/2014

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Nº 478/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/12/2014

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Nº 475/2014 Lei Ordinária

AUTORIZA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2014 NO VALOR DE R$120.000,00 PARA CONSÓRCIOS DE...

18/12/2014

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Nº 463/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARTICIPAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE E DÁ...

26/06/2014

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Nº 458/2014 Lei Ordinária

MODIFICA A LEI MUNICIPAL 015/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2014

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Nº 447/2013 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2013

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Nº 435/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VAI VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2013

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Nº 434/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A INTEGRAR O CISLESTE – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LESTE DE MINAS GERAIS, RATIFICA O PROTOCOLO D...

22/09/2013

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