Legislações

Nº 624/2019 Lei Ordinária

MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 535/2017, QUE ALTERA, REDEFINE E CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MU...

23/08/2019

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Nº 614/2019 Lei Ordinária

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CONTEÚDO DE “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NO PLANO CURRICULAR DO QUINTO E NONO ANO DO ENSINO FUNDAMET...

10/05/2019

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Nº 610/2019 Lei Ordinária

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO DA LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/03/2019

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Nº 608/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VAL...

22/02/2019

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Nº 607/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019

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Nº 602/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VAL...

11/07/2018

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Nº 580/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 577/2017 Lei Ordinária

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 573/2017 Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA QUANTO A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS S...

21/11/2017

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Nº 563/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

21/09/2017

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Nº 556/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA E DOS CENTROS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2017

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Nº 521/2016 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/08/2016

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