Legislações

Nº 485/2015 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/03/2015

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Nº 469/2014 Lei Ordinária

COMPLEMENTA A LEI 349/2010, PARA FIXAR VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE TARU...

09/09/2014

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Nº 466/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATES ÀS...

24/07/2014

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Nº 461/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, RECEBIMENTO OU PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO 2014 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS VENCIDAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 20...

12/05/2014

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Nº 459/2014 Lei Ordinária

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2014

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Nº 365/2014 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2014

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Nº 449/2013 Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO PLANETA TERRA DE VAI VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

14/11/2013

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Nº 448/2013 Lei Ordinária

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

14/11/2013

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Nº 443/2013 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2013

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Nº 439/2013 Lei Ordinária

CRIA A CREDENCIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E D...

04/10/2013

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Nº 433/2013 Lei Ordinária

DENOMINA DE RUA PAULINO PEREIRA DA SILVEIRA O PROLONGAMENTO DA RUA BENEDITO VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/06/2013

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Nº 431/2013 Lei Ordinária

ALTERA INCISO I DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 426, DE 22 DE MAIO DE 2013, QUE “FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS VIN...

18/06/2013

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