Lei Ordinária nº 409/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 385/2011
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
Lei Ordinária nº 599/2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUT...
Lei Ordinária nº 742/2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 (LOA)
Lei Ordinária nº 617/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 714/2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VAI VOLTA E BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 705/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPCD E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPC...
Lei Ordinária nº 709/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA AQUIS...
Lei Ordinária nº 703/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 693/2022
FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 682/2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.
Lei Ordinária nº 707/2022
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS DO LOTEAMENTO URBANO CÉU PEQUENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.