412Total de legislações
412Resultados exibidos
GeralModo de exibição
Lei Ordinária nº 268/2008
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 267/2008
CONCEDE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2008 E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 266/2008
RECONHECE LIMITES DE ÁREA URBANA DO POVOADO DE PEGA-BEM E DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ANTÔNIO MESSISA E A RUA ESTER VELOZINA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 198/2005
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.