Legislações

Nº 673/2021 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/07/2021

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Nº 631/2019 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

24/10/2019

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Nº 623/2019 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

18/07/2019

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Nº 609/2019 Lei Ordinária

INSTITUI O PRÊMIO ANUAL MULHER DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/03/2019

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Nº 584/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/12/2017

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Nº 582/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA” E DÁ OUTRAS PR...

07/12/2017

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Nº 571/2017 Lei Ordinária

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021”.

09/11/2017

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Nº 568/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FORNECER ATÉ TRINTA BOLSAS DE ESTUDOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO INPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017

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Nº 566/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA DA ORAÇÃO” NO DISTRITO DE VAI-VOLTA EM TARUMIRIM-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2017

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Nº 561/2017 Lei Ordinária

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMIRIM, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

17/08/2017

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Nº 560/2017 Lei Ordinária

MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 28 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/08/2017

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Nº 545/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A ASSOCIAR À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO MURIQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/06/2017

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