Legislações

Nº 283/2009 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/2008

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Nº 281/2008 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2008

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Nº 279/2008 Lei Ordinária

FIXA NOVOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA PARA OS CARGOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/12/2008

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Nº 278/2008 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPAG – PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS...

09/12/2008

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Nº 275/2008 Lei Ordinária

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2008

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Nº 274/2008 Lei Ordinária

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2008

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Nº 273/2008 Lei Ordinária

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/07/2008

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Nº 271/2008 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DE CÂMARA E VEREADORES PARA A LEGISLATUR...

01/07/2008

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Nº 669/2021 Lei Ordinária

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA...

08/07/2021

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Nº 582/2017 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL, INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA” E DÁ OUTRAS PR...

07/12/2017

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Nº 577/2017 Lei Ordinária

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2017

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Nº 576/2017 Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SELO DE QUALIDADE AGROPECUÁRIO, CRIAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, EMITIR SELO DE PROD...

21/11/2017

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