Legislações

Consulte as normas e legislações municipais.

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Lei Ordinária nº 568/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM A FORNECER ATÉ TRINTA BOLSAS DE ESTUDOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO INPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2017

Lei Ordinária nº 567/2017

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE EM TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2017

Lei Ordinária nº 566/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA DA ORAÇÃO” NO DISTRITO DE VAI-VOLTA EM TARUMIRIM-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/2017

Lei Ordinária nº 565/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA AQ...

21/09/2017

Lei Ordinária nº 564/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA OB...

21/09/2017

Lei Ordinária nº 563/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA OB...

21/09/2017

Lei Ordinária nº 562/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA PARA CO...

21/09/2017