Legislações

Nº 608/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VAL...

22/02/2019

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Nº 607/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019

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Nº 606/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FINS DE CHACREAMENTO DA FAZENDA CÓRREGO DO BEIJA FLOR NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/02/2019

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Nº 605/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AGREGADO SIDERÚRGIGO DA USIMINAS DO PROGRAMA MOBILIZA...

22/02/2019

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Nº 604/2019 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2019

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Nº 603/2018 Lei Ordinária

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

07/12/2018

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Nº 602/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO QUE CONCEDE AOS DEVEDORES ISENÇÃO NO VAL...

11/07/2018

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Nº 601/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2018

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Nº 600/2018 Lei Ordinária

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA PREGOEIROS E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/2018

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Nº 599/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO D...

03/03/2024

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Nº 598/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCIS...

19/04/2018

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Nº 597/2018 Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTO LIMA EM TARUMIRIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/03/2018

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