Lei Ordinária nº 481/2015

Lei Ordinária nº 481/2015

Publicada em 12/02/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

12/02/2015