Lei Ordinária nº 449/2013

Lei Ordinária nº 449/2013

Publicada em 14/11/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO PLANETA TERRA DE VAI VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

14/11/2013