Lei Ordinária nº 389/2011

Lei Ordinária nº 389/2011

Publicada em 12/12/2011

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE OIKOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

12/12/2011