Lei Ordinária nº 306/2009

Lei Ordinária nº 306/2009

Publicada em 20/08/2009

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo

Situação

em_vigor

Data da lei

20/08/2009