Lei Ordinária nº 307/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 262/PMT/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TARUMIRIM/MG – CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 262/PMT/2007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TARUMIRIM/MG – CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.