Lei Ordinária nº 311/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 056/PMT/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 056/PMT/1998, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.