Lei Ordinária nº 558/2017
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL 227/2006, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE CUSTEIO EM TORNEIOS INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL 227/2006, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE CUSTEIO EM TORNEIOS INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.