Processo 010/2026
Dispensa de licitação
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, LICITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, INCLUINDO SUPORTE ÀS ROTINAS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, APOIO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REGULAR GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG.
Avisos de dispensa
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, PAC Nº 010/2026. — PAC 010/2026 DISPENSA 007/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.418.055/0001-16, com sede na Rua Dr. Jaeder Albergaria, nº 90, 1º Andar, Centro, Tarumirim/MG, CEP 35140-000, neste ato representada por seu Presidente, torna público aos interessados que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições estabelecidas neste Aviso e no respectivo Termo de Referência. 1. DO OBJETO Constitui objeto da presente contratação a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, LICITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, INCLUINDO SUPORTE ÀS ROTINAS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO E CONFERÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, APOIO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À REGULAR GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TARUMIRIM/MG. Os serviços serão prestados em regime híbrido, mediante atendimentos presenciais e remotos, assegurada carga mínima de 08 (oito) horas semanais, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação terá duração de 05 (cinco) meses, contados da assinatura do instrumento contratual ou da data nele estabelecida para início da execução. A contratação observará integralmente as especificações, requisitos, condições de execução, obrigações, quantitativos e demais disposições constantes do Termo de Referência integrante do Processo Administrativo nº 010/2026.
Resultados
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO — 007/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso II, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 007/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 010/2026.CONTRATADA: AGROCONTABIL ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.540.161/0001-62.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública ao Poder Legislativo Municipal, abrangendo orientação, acompanhamento, supervisão e apoio técnico nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, licitações e demais atividades correlatas, incluindo apoio às rotinas contábeis, elaboração e acompanhamento de demonstrativos, execução orçamentária, atendimento e suporte técnico perante os órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, SICOM e demais sistemas e atividades relacionadas, em regime híbrido, presencial e remoto.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondente a 05 (cinco) parcelas mensais de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da data de assinatura do contrato.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.Tarumirim/MG, 10 de setembro de 2026.JOSÉ PEDRO CLEMENTINO SOARES.Presidente da Câmara Municipal (*) Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal na presente data.
Contratos
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 010/2026 — 007/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026. Processo Administrativo nº 010/2026. Dispensa de Licitação nº 007/2026. Contrato Administrativo nº 007/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim/MG, inscrita no CNPJ nº 00.418.055/0001-16. CONTRATADA: AGROCONTABIL ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.540.161/0001-62, com endereço na Rua Primeiro de Março, nº 75, Centro, Alvarenga/MG, CEP 35.249-000, representada por NUNES SANTANA DE PAULA, brasileiro, casado, Contador, CPF nº 119.165.056-19, RG nº MG-17.354.602, SSP/MG. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública ao Poder Legislativo Municipal, compreendendo orientação, acompanhamento, supervisão e apoio técnico nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, licitações e demais atividades correlatas, incluindo suporte às rotinas contábeis, elaboração e conferência de demonstrativos, acompanhamento da execução orçamentária e financeira, apoio no envio de informações aos sistemas dos órgãos de controle, atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e demais atividades necessárias à regular gestão administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim/MG. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. Tarumirim/MG, 10 de setembro de 2026.JOSÉ PEDRO CLEMENTINO SOARES. Presidente da Câmara Municipal. (*) Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal na presente data.